Termos de Uso

O PsicoTEA é fornecido nas condições descritas abaixo. Dados completos do fornecedor:

O uso do site comercial ou da aplicação PsicoTEA pressupõe ciência destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Quem não concordar com estas condições deve deixar de utilizar o serviço. Estes termos não afastam direitos assegurados por lei ao consumidor nem obrigações legais aplicáveis ao fornecedor.

O PsicoTEA é:

• uma plataforma profissional de avaliação e acompanhamento no contexto do Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o VB-MAPP como avaliação central;
• um catálogo de instrumentos complementares (M-CHAT-R/F, ATA, ABLLS-R, ABC/ICA, CARS-2, MDF-BR e IDF-BR), aplicados quando o caso pedir;
• um recurso de registro, planejamento (PEI) e geração de relatórios a partir do que o profissional avalia.

O PsicoTEA não é e não faz:

• não realiza diagnóstico automático;
• não substitui avaliação clínica nem o julgamento do profissional responsável;
• não garante resultado clínico ou terapêutico específico;
• respeita o alcance de cada instrumento tal como implementado — inclusive quando um recurso é parcial, como no IDF-BR.

Os relatórios, escores e planos (incluindo o PEI) gerados pelo PsicoTEA são material de apoio ao trabalho do profissional responsável pelo caso — não têm valor de laudo ou diagnóstico por si só, e sua interpretação clínica é sempre de quem aplicou a avaliação.

O acesso à aplicação exige conta própria (e-mail e senha). Cada profissional é responsável por manter suas credenciais em sigilo, por mantê-las atualizadas e pelas ações realizadas em sua conta, incluindo comunicar prontamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo canal descrito em Suporte. O PsicoTEA não armazena a senha em texto legível — a autenticação é feita por provedor especializado.

A licença de uso do PsicoTEA é pessoal, individual e intransferível, vinculada à conta do profissional titular da assinatura. Não é permitido compartilhar credenciais nem a mesma conta entre profissionais, clínicas ou equipes — cada profissional que utilizar a plataforma deve manter sua própria conta e assinatura.

O PsicoTEA está disponível em dois planos, ambos com acesso ao produto completo (VB-MAPP, PEI, relatórios, acompanhamento longitudinal e demais instrumentos disponíveis na plataforma) — não há plano por instrumento:

• Mensal: R$ 25,00 por mês, com cobrança recorrente mensal;
• Anual: R$ 147,00 por ano (equivalente a R$ 12,25 por mês), com cobrança recorrente anual — economia de R$ 153,00 frente a 12 mensalidades (51%).

O pagamento é realizado pela Payment, com processamento pela Asaas. O PsicoTEA não recebe nem armazena os dados completos do cartão. O preço vigente é sempre o exibido na página de Planos no momento da assinatura; alterações de valor não afetam cobranças já realizadas.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o profissional que contratar o PsicoTEA pela internet tem até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação, para exercer o direito de arrependimento. Dentro desse prazo, o cancelamento solicitado pelo canal de Suporte garante reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de Suporte. Dentro dos 7 dias do direito de arrependimento acima, aplica-se o reembolso integral. Após esse prazo, o cancelamento interrompe a renovação da assinatura e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, salvo disposição legal em contrário.

Quais dados o PsicoTEA coleta e como são tratados está descrito integralmente na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Ao usar o PsicoTEA, o profissional se compromete a:

• utilizar os instrumentos dentro de sua competência técnica e escopo profissional;
• tratar os resultados gerados (relatórios, PEI, escores) como apoio ao trabalho clínico, nunca como diagnóstico ou parecer automático;
• manter a confidencialidade dos dados de cada criança/paciente conforme a legislação aplicável à sua profissão e à proteção de dados pessoais.

O software, a marca PsicoTEA, as telas e os materiais do site comercial pertencem ao fornecedor identificado acima. Os instrumentos de avaliação implementados (VB-MAPP, M-CHAT-R/F, ATA, ABLLS-R, ABC/ICA, CARS-2, MDF-BR, IDF-BR) seguem a autoria e os termos de uso de seus respectivos criadores/editores originais; o PsicoTEA os implementa como ferramenta de aplicação e registro.

O PsicoTEA pode passar por manutenções, atualizações e mudanças de funcionalidade a qualquer momento, com o objetivo de melhorar o serviço. Interrupções eventuais podem ocorrer; esforços razoáveis são feitos para minimizá-las e restaurar o acesso.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias devem ser resolvidas, preferencialmente, diretamente pelo canal de Suporte; havendo necessidade de via judicial, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no serviço ou na legislação aplicável. A data de "última atualização" no topo desta página identifica a versão vigente.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para atendimento@psiform.com.br ou pelo WhatsApp (11) 99236-7278. Mais canais e perguntas frequentes estão disponíveis na página de Suporte.